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24/05/2012

Carta de repúdio e afastamento


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Presidente Osmar Bria
Executiva Regional do PHS - Rio de Janeiro


Analisamos, como Partido, em Volta Redonda, a Resolução 001/2012, que foi aprovada pela Executiva Nacional, sobre o “Curso” de Formação Política, por meio de um DVD, ao custo absurdo de 15 mil reais, que deveria ser pago até dia 20, sob pena de intervenção da Nacional ou Regional no nosso município. Na verdade não se trata de um curso, mas de 04 palestras e não existe sequer a exigência de que todos os pré candidatos façam o “curso”. Mesmo que as palestras sejam interessantes não se justifica o preço cobrado das Executivas Municipais, inviabilizando qualquer projeto político.

Devo lhe comunicar, Senhor Presidente, que a decisão unânime dos pré candidatos – proporcionais ou majoritário – foi pela rejeição da Resolução e o consequente afastamento de todos nós do PHS, por entendermos que tal prática, nada republicana, não se coaduna com os princípios da ética, da legalidade, da moralidade e da dignidade que estávamos buscando, quando nos filiamos ao partido.

A aprovação desta Resolução deixou muito claro para todos nós que a atual direção não quer construir um partido, estando muito mais preocupada em fazer dinheiro, jogando por terra tudo o que foi construído, na Cidade do Aço, nos últimos 03 anos. Perdemos o nosso tempo, gastamos o nosso dinheiro e nos expomos ao ridículo. Certamente que há muitos prefeitos, partidos, empresários, candidatos de outros partidos e políticos querendo “comprar este DVD” e certamente isto acontecerá, satisfazendo assim o interesse político e financeiro que rege o PHS de hoje. Nós achávamos que estávamos filiados a um partido diferente, mas nunca poderíamos imaginar que a diferença seria esta! Resta, depois de tudo isto, uma grande frustração!

O PHS, hoje, é igual ou pior que muitos partidos que estão por aí. Vamos fazer um comunicado à população de Volta Redonda explicando os motivos do nosso afastamento. Vamos publicar notas no nosso Blog e vamos ficar atentos aos movimentos do partido para ver onde a Regional vai chegar e quem serão os “compradores do DVD de ouro” do PHS, denunciando todo tipo de transação que possa caracterizar um “toma lá, dá cá”. Vamos denunciar o PHS por este procedimento em relação às Executivas Municipais.

Faça o que quiser em relação ao PHS da Cidade do Aço. Não temos nenhum interesse em continuar no Partido. Indique quem quiser para fazer o que vocês querem que seja feito, porque nós jamais nos prestaríamos a desempenhar este papel. Não há nenhuma necessidade de fazer uma intervenção porque somos nós que não queremos mais ficar no PHS. Não há mais pré candidatos e muito menos quem queira, do nosso grupo, se submeter aos caprichos de uma resolução que é uma afronta a todos nós! A nossa desfiliação deve ocorrer no menor prazo possível, porque não nos curvamos diante de pessoas que não respeitam a história de um partido que nasceu para ser diferente, mas que acabou caindo na mesmice daqueles que não têm nenhum compromisso com princípios que nós prezamos muito!

Em 22 de maio de 2012.

Sérgio Boechat

E assinam juntos:

Marco Aurelio Sá
Giovani Miguez
Herik Rodrigues Lessa
Adolfo Furtado Jr.
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29/04/2012

CME: UM CONSELHO QUE PRECISA SER REPAGINADO!

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por Sergio Boechat
Presidente do PHS de Volta Redonda.


O Conselho Municipal de Educação é tão antigo que foi criado por uma Deliberação, porque ainda não se falava em lei quando se tratava de município. Nunca nestes 37 anos foi enviado qualquer projeto de lei para a Câmara Municipal para a sua reformulação, continuando igualzinho à formulação inicial: Continua com 09 membros; o Prefeito continua escolhendo o Presidente e os Conselheiros recebem "gratificação de presença".  Já pasou da hora de atualizá-lo, repaginá-lo, dando-lhe mais representatividade; mais autonomia e acabando com a graatificação, o que já aconteceu em quase todos os municípios brasileiros. 


O Conselho Municipal de Educação de Volta Redonda foi criado por meio da Deliberação nº 1285, de 16 de maio de 1975, pelo então Prefeito Nélson dos Santos Gonçalves, há 37 anos, portanto, e em todos estes anos nunca houve qualquer proposta de alteração na sua estrutura, na sua representatividade ou para modernizar o seu funcionamento. O Conselho continua com 09 membros, como foi proposto em 1975; o Presidente continua sendo escolhido pelo Prefeito, em lista tríplice que deve ser elaborada pelo SEPE e pelo SINPRO, segundo a Deliberação; e os membros do Conselho continuam ganhando “gratificação de presença”! 

O Conselho deve ser um órgão autônomo, tanto do ponto de vista político, como do ponto de vista financeiro e administrativo e deve ter funções normativas, deliberativas, consultivas, fiscalizadoras, mobilizadoras e de controle social, de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão da educação municipal. E por isto mesmo tem que ser mais representativo, abrigando Conselheiros de toda a comunidade escolar e de instituições que possam fazer a diferença na formulação da política educacional. 

Nos municípios com o perfil semelhante ao de Volta Redonda, o Conselho tem um mínimo de 15 Conselheiros, apresentando, basicamente, a seguinte configuração: 

I - 03 (três) representantes do Poder Executivo Municipal, com formação e experiência nas diferentes áreas da educação, indicados pelo Prefeito Municipal; II – 01 (um) representante das instituições de educação infantil conveniadas, indicado pelo seu órgão representativo; III - 01 (um) representante dos servidores da educação, indicado pelo SFPMVR; IV - 01 (um) representante indicado pelo SEPE do quadro do Magistério do Município; V - 01 (um) representante dos pais de alunos, membro de entidade que os congrega junto à Rede Municipal de Educação e que, prioritariamente, seja integrante: a) do Conselho de uma Escola Municipal - EM; b) de uma Associação de Pais, Professores e Funcionários - APPF; c) de uma Associação de Pais e Funcionários - APF. VI - 01 (um) representante das escolas particulares de Educação Infantil, indicado pelo SINPRO; VII - 01 (um) representante do Sistema Estadual de Ensino; VIII - 01 (um) representante das Instituições de Ensino Superior de Volta Redonda, formadoras do Magistério; IX - 01 (um) representante da Câmara Municipal de Volta Redonda, indicado pelo seu Presidente; X - 04 (quatro) representantes da comunidade, eleitos em plenária, convocada para este fim, composta por associações de moradores, movimentos populares e outras entidades representativas, inscritas no Conselho Municipal de Educação, de acordo com a divisão regional da educação a ser estabelecida pela Secretaria Municipal. 

Outra mudança importante que precisa ser feita é em relação à eleição do Presidente que seria escolhido por meio de um processo eletivo, dentre seus membros, já nomeados pelo Prefeito Municipal. Findo o processo eletivo e proclamado o vencedor, o Presidente do CME e sua diretoria seriam nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Com esta nova configuração, evidentemente, os Conselheiros não seriam remunerados, sendo o seu exercício considerado de caráter público relevante, o que acontece em quase todos os municípios brasileiros. No mês de abril de 2012 foram feitos vários empenhos para os Conselheiros, totalizando quase 50 mil reais! Estes recursos ajudariam a garantir uma melhor qualidade na educação. Não pode o município continuar convivendo com um Conselho tão defasado e tão ultrapassado na sua estrutura e com uma representatividade tão limitada! Já passou da hora de fazer esta repaginação! 


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QUESTÕES PENDENTES NO MINISTÉRIO PÚBLICO!

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por Sergio Boechat
Presidente do PHS, em Volta Redonda


Há alguns inquéritos abertos no Ministério Público envolvendo a Prefeitura de Volta Redonda e não são todos provocados por nós. Há mais gente comprometida com os princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade que não aceita o que acontece na Administração Pública Municipal. Quanto ao do nepotismo, que não foi iniciado por nós, foi enviada, por meio eletrônico, uma Reclamação para o STF e deverá ser decidida a concessão da liminar pela Ministra Rosa Weber, que é a Relatora, nos próximos dias, declarando nulo o ato de nomeação do irmão do Prefeito, por violar a Súmula 13, do próprio STF, como já feito em outros municípios. Há também informações sobre outros inquéritos.


No dia 11 de abril último, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico, a Reclamação nº 13.599, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, contra o Prefeito de Volta Redonda, por descumprimento da Súmula nº 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, depois de extinguir o prazo de 30 dias que foi dado pelo MP ao Chefe do Poder Executivo, para exonerar o seu irmão da Secretaria Municipal de Ação Comunitária. Como sempre, o Prefeito não cumpre as leis e também não cumpre ordem judicial ou extrajudicial. 

No mesmo dia a Reclamação foi distribuída para a Ministra Rosa Weber, que deverá decidir pela concessão ou não da liminar requerida pelo Ministério Público, declarando mulo o ato de nomeação do Secretário, que jamais poderia ocupar o cargo, por violar os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. O Processo recebeu o número 99419457420121000000, que é uma numeração única e pode ser acessado no site da nossa Corte Constitucional e acompanhado o seu trâmite. 

O STF já decidiu reclamações semelhantes e afastou secretários que estavam na mesma situação do irmão do Prefeito, caracterizando assim uma jurisprudência da Corte e não deve haver nenhuma surpresa na decisão desta Reclamação, porque a Súmula é muito clara e não admite exceções, embora a Corte prefira decidir caso a caso. 

Em relação ao Inquérito Civil nº 147/10, em que a Prefeitura foi denunciada por não cumprir a Lei Complementar 131/09 – Lei da Transparência - a Promotora Pública Flávia Monteiro de Castro Brandão deu um prazo de 20 dias para que o município se manifeste acerca do atendimento espontâneo à Recomendação do MP, que determina o cumprimento integral da Lei da Transparência, com a divulgação de todas as informações sobre execução orçamentária em tempo real e comprove o cumprimento. O não atendimento desta Recomendação caracterizará omissão dolosa da Administração Pública e propositura de ação por ato de improbidade administrativa, além da ação de obrigação de fazer a adequação à lei. Mais uma vez o Blog tem razão! 

Quanto ao Inquérito Civil 146/10, que trata de acumulação ilegal de um servidor da Prefeitura, em 10 de novembro foi enviado um ofício ao Diretor Geral do SAH, que vem a ser o Engenheiro Sebastião Farias, onde ficou caracterizada a acumulação ilegal, dando um prazo de 20 dias para que ele enviasse os processos administrativos de pagamento dos serviços prestados pelo servidor Cláudio dos Santos Franco, mas o Diretor simplesmente ignorou o pedido da Promotora Pública Ana Carolina. No dia 17 de abril próximo passado, foi reiterado o pedido por meio de outro ofício, dando o mesmo prazo e solicitando a mesma coisa, desta vez assinado pela Promotora Flávia Monteiro. Vamos ver no que vai dar. 

É impressionante a dificuldade que tem o Prefeito, os seus Secretários e Assessores de cumprir a legislação, a Constituição da República e as decisões judiciais. Todos se consideram acima do bem e do mal e não dão a mínima importância para os prazos determinados pelo Ministério Público, tanto que há inquéritos de 2010 esperando simplesmente que o governo atenda as solicitações do MP para que eles tenham o andamento adequado. Infelizmente, só quem tem que cumprir prazo neste país são os advogados, que não podem perder um minuto sequer do prazo legal, sob pena de perder a Ação, mesmo que estejam cobertos de razão. Tão logo haja novidades, voltaremos ao assunto, sempre informando o que rola no MP! 



19/02/2012

Um projeto do PHS para o Controle Social da PMVR!


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por Sérgio Boechat *

A Conferência de Transparência e Controle Social realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro serviu pelo menos para uma coisa: Mostrar de forma clara e incontestável que não existe nenhum controle social na Prefeitura Municipal de Volta Redonda. A palestra proferida pelo professor da UFF, Dr. Virgílio Cézar, sobre o tema “Controle Social e Conselhos Gestores como instâncias de controle”, foi um libelo contra a Administração Municipal e deveria ter sido assistida pelo Prefeito, pelo Vice Prefeito, pelos Secretários e pelos Presidentes ou Diretores de autarquias, fundações e sociedade de economia mista, embora a gente saiba que isto não iria mudar em nada a atuação deles à frente do governo.

Segundo o palestrante, os Conselhos Gestores são “fóruns especiais, dotados de legitimidade social e poder”. Pelo menos na teoria, mas na prática a gente também sabe que não é bem assim. Os Conselhos, na administração atual, se enquadram em outra parte da palestra dele, quando ele diz que “podem se transformar em órgãos cartoriais que referenciam decisões públicas e viabilizam repasse de verbas; legitimam as decisões governamentais e têm estruturas meramente formais”. Aí já está falando de Volta Redonda. Os Conselhos Municipais não controlam o governo, pelo contrário, são controlados pelo governo. Os conselheiros não representam, em sua grande maioria, o pensamento da comunidade e estão lá para fazer o que o governo mandar.

Como mudar esta situação para fazer com que os Conselhos exerçam o controle social do governo? Há todo um projeto que precisa ser discutido e implementado. Tudo começa pela reformulação dos Conselhos. A representação governamental seria abolida ou drasticamente reduzida, quando fosse obrigatória a presença de representantes do governo e só teriam direito a voz e não a voto. Nenhum ocupante de cargo comissionado poderia ser indicado para compor qualquer conselho. Os conselheiros, uma vez indicados pelas instituições a que pertencem, teriam que frequentar e ser aprovados em um curso de formação que seria coordenado pela Escola de Gestão Pública, capacitando-os para o exercício da fiscalização e do controle social do governo.

Os conselhos teriam caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador, com autonomia total e sem qualquer vínculo ou subordinação ao governo. As decisões dos conselhos seriam definitivas, não cabendo qualquer tipo de veto por parte da administração municipal. Os conselheiros seriam eleitos, pelo voto direto, ou homologados na Conferência Municipal, sempre com a maior representatividade possível. Com este perfil, os Conselhos garantiriam a gestão colegiada das políticas públicas, o controle social, a troca de informações, a satisfação das expectativas da população, a transparência e a moralidade administrativa.

Os próprios conselhos gestores também seriam submetidos ao controle social que seria, neste caso, exercido pelos movimentos sociais, pelos sindicatos, pela mídia, pelas associações de moradores, pelos clubes de serviço, pelos partidos políticos, pela câmara municipal e pela população de um modo geral. Um exemplo do que não deve ser um conselho é o CME – Conselho Municipal de Educação. Todos indicados pelo governo, sem qualquer representatividade e o presidente é escolhido pelo Prefeito. Precisa ser mudado urgentemente para torná-lo realmente um conselho e não apenas mais um departamento da Prefeitura, totalmente controlado pelo Gabinete do Prefeito.

E a última proposta que mudaria muito o atual quadro: Nas conferências municipais TODOS os ocupantes de cargos comissionados, inclusive Secretários, Presidentes de autarquias, de fundações, de empresa pública e de sociedade de economia mista teriam que obrigatoriamente participar de toda a Conferência, inclusive dos grupos de discussão, por se tratar de uma reunião de trabalho. Seria uma mudança de mentalidade e de filosofia para comprometer o governo com o que ali fosse discutido e decidido e também para garantir a implementação de todas as propostas aprovadas. Volta Redonda merece esta mudança e este projeto e a gente sabe que se depender do governo atual isto jamais vai acontecer porque eles não gostam de controle social e têm raiva de quem gosta!

* Advogado e Presidente do PHS - Volta Redonda.
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09/02/2012

Transparência e Controle Social

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Nota Oficial

O PHS, a Transparência e o Controle Social

O PHS – Partido Humanista da Solidariedade – Comissão Executiva de Volta Redonda - tem compromisso com a Transparência, que é um dos princípios constitucionais da Administração Pública e com o Controle Social.

Entendemos que a população tem o direito de ter acesso a todas as contas do Governo e da Câmara Municipal, a todos os contratos e convênios e a todas as informações da Administração Pública Municipal porque os recursos usados para governar a cidade são proporcionados por todos nós, contribuintes.

Entendemos também que os Conselhos Municipais são instrumentos importantes no exercício do Controle Social devendo para isto serem reformulados, redesenhados, para ganhar mais autonomia e mais representatividade, sem a intervenção branca de nenhum dos Poderes.

A 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, que acontecerá nos dia 10 e 11 de Fevereiro, é importantíssima para deixar bem claro que a participação popular é imprescindível nas decisões do Governo e no funcionamento do Legislativo e para ressaltar, mais uma vez, que a participação dos movimentos sociais, da imprensa, dos sindicatos, das associações de moradores, da Câmara Municipal e de todas as demais instituições da sociedade no Controle Social da Administração Municipal é altamente desejável!

Por tudo isto, o PHS apresenta as suas propostas para garantir a Transparência e o Controle Social do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Volta Redonda, na esperança de que elas sejam incorporadas ao Relatório Final da Conferência.

Conheça as 31 propostas do PHS para garantir a transparência e o controle social na administração pública municipal:

1. CRIAR, no Governo Municipal, a SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, COM REPRESENTANTES DE TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE e o CONSELHO SUPERIOR DE ÉTICA PÚBLICA, tanto no Poder Executivo como no Poder Legislativo, estabelecendo assim o Controle Social do Governo e do Poder Legislativo, agindo permanentemente contra a improbidade administrativa e a corrupção. Os Conselhos não terão representação governamental ou da Câmara Municipal!

2. DETERMINAR QUE SEJA USADO O PREGÃO ELETRÔNICO EM TODAS AS LICITAÇÕES do Poder Executivo e do Poder Legislativo para a compra de bens e serviços. Todo este processo poderá ser acompanhado em tempo real, por qualquer cidadão, pela internet, acessando o Portal da Prefeitura Municipal ou da Câmara Municipal!

3. IMPLANTAR O SISTEMA CENTRAL E INFORMATIZADO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO, ESTOQUES E PATRIMÔNIO, que possibilitará o controle diário do consumo de material por todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta e também da Câmara Municipal.

4. Promover uma AUDITORIA DETALHADA DAS DÍVIDAS DA PREFEITURA e da CÂMARA MUNICIPAL, divulgando amplamente os seus resultados.

5. PRESTAR CONTAS, PERMANENTEMENTE, À POPULAÇÃO, em reuniões previamente agendadas, em bairros estratégicos do Município, para que cada cidadão possa acompanhar a execução do Programa de Governo, por parte do Executivo e as AÇÕES E OMISSÕES do Poder Legislativo.

6. DIVULGAR, AMPLAMENTE, AS AÇÕES DO GOVERNO, com a publicação integral do Diário Oficial, no Portal da Prefeitura e também DIVULGAR TODAS AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

7. REALIZAR AUDITORIA INDEPENDENTE EM TODOS OS SETORES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL, anualmente. Os resultados serão amplamente divulgados nos dois Portais, no Diário Oficial e nos demais meios de comunicação!

8. SOLICITAR UMA INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para a Prefeitura e para a Câmara Municipal, sempre que se fizer necessário e do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO em todos os convênios da Prefeitura.

9. CRIAR A CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – Administração Direta e Indireta – independente e autônoma e um Órgão similar na CÂMARA MUNICIPAL. O Controlador terá mandato de 04(quatro) anos e só podendo ser exonerado(a) por falta grave, apurada em inquérito administrativo, com amplo direito de defesa ou por inaptidão para o cargo, devidamente comprovada.

10. ENVIAR PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL ESTABELECENDO NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE LICITAÇÃO, fazendo com que o processo seja bem mais rígido e mais facilmente controlável pela Administração Municipal como um todo.

11. IMPLEMENTAR O PAINEL DE LICITAÇÕES na Prefeitura e na Câmara Municipal e divulgar no Diário Oficial e nos dois Portais da Transparência, com cópia para todos os Órgãos de comunicação!

12. SUSPENDER, IMEDIATAMENTE, OS GASTOS SUPÉRFLUOS, com telefones celulares, laptops, gasolina e qualquer outro tipo de mordomia ou privilégio oferecido aos Secretários, Vereadores e Assessores, hoje pagos pela Administração Municipal, tanto no Poder Executivo como no Poder Legislativo!

13. Exigir, de todos os ocupantes de Cargos Comissionados, inclusive de cônjuges e filhos maiores, DECLARAÇÃO MINUCIOSA DE BENS, antes da posse, a cada ano e ao sair do Governo! Estas declarações estarão à disposição da população e da imprensa nos dois Portais.

14. REAVALIAR TODOS OS CONTRATOS EM VIGOR, sob os aspectos da impessoalidade, moralidade e legalidade! Se for constatada qualquer irregularidade, anular os contratos e fazer nova licitação!

15. TRANSFORMAR, RADICALMENTE, O SERVIÇO DE COMPRAS dos dois Poderes, criando a Diretoria Central de Licitações, Contratos e Convênios - DLCC, vinculada ao Gabinete da Secretaria Municipal de Governo e ao Gabinete do Diretor Geral, no caso da Câmara Municipal.

16. IMPLANTAR O CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES e o cadastro dos fornecedores impedidos de participar das licitações no Poder Executivo e no Poder Legislativo, por falta grave praticada nas relações com o Poder Público!

17. REALIZAR AUDITORIA em todas as folhas de pagamento da Prefeitura e da Câmara Municipal.

18. Criar no Portal VR e no Portal da CMVR, o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, disponibilizando na internet para os cidadãos e cidadãs, todas as informações envolvendo: A) Lei de Responsabilidade Fiscal; B) Execução Orçamentária; C) Aluguéis; D) Folha de Pagamento, com lotação e salário; E) Licitações; F) Boletim Diário de Caixa; G) Relação dos ocupantes dos Cargos Comissionados, com lotação e salário; H) Boletim Diário de Despesas; I) Salário do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores; J) Gastos com telefone, combustível e diárias; K) Lei Orçamentária Anual; L) Plano Plurianual de Investimentos; M) Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de outras informações que sejam importantes para que a população possa exercer o Controle Social dos dois Poderes.

19. CRIAR A SALA DA CIDADANIA, espaço físico em shoppings e em locais de grande afluência de público, com computadores, ar condicionado e acesso à internet, reservado a todo cidadão para o exercício do Controle Social sobre a Câmara Municipal e a Prefeitura e criar na Câmara Municipal a TRIBUNA LIVRE, para que a população possa exercer o controle social do Poder Legislativo.

20. Publicar EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA TODOS OS CARGOS E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, visando à formação de um cadastro de reserva, substituindo, dessa forma UMA BOA APRTE DOS Cargos Comissionados e todos os contratos temporários existentes.

21. REALIZAR AUDITORIA EM QUALQUER ÓRGÃO DA PREFEITURA e na própria Câmara Municipal – SEMPRE QUE FOR NECESSÁRIO, por solicitação do Prefeito Municipal, do Secretário, do Dirigente do Órgão, da Câmara Municipal, do Conselho de Transparência, do Conselho Superior de Ética ou quando a Controladoria entender que seja necessário fazê-lo!

22. GARANTIR LIVRE ACESSO DOS VEREADORES E DE REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS OU INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE ORGANIZADA às Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Câmara Municipal podendo fazer diligências e solicitar cópias de documentos, estando ou não presente o titular do respectivo órgão, para que possam fiscalizar o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

23. IDENTIFICAR TODOS OS VEÍCULOS DA PREFEITURA e da CÂMARA MUNICIPAL, COM O BRASÃO DA CIDADE OU LOGOTIPO DO PODER LEGISLATIVO, com a inscrição “uso exclusivo em serviço” e telefone gratuito para denunciar o uso irregular dos carros.

24. Em toda obra pública, colocar na placa, obrigatoriamente, a DATA DO INÍCIO, DA CONCLUSÃO E O VALOR TOTAL DA OBRA.

25. APOIAR, SEM RESTRIÇÃO, A CRIAÇÃO DE QUALQUER COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO proposta pela Câmara Municipal para apurar denúncias contra o Governo, colocando, de imediato, à disposição da Comissão, todos os Órgãos da Prefeitura e todas as informações necessárias e afastando, imediatamente, dos cargos de confiança, todas as pessoas que estarão sendo objetos da investigação.

26. INSTITUIR A CONSULTA PÚBLICA NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. O Órgão licitante deverá submeter a minuta do Edital e do Contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial e por meio eletrônico, informando a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e o seu valor estimado, fixando-se prazo para recebimento de sugestões e críticas, que serão avaliadas pelos Órgãos de Controle Interno, cujo termo final dar-se-á pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publicação do Edital.

27. INSTITUIR O CÓDIGO DE CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, aplicável ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Presidentes de Autarquias, Fundações, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

28. Criar o PORTAL DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS, nos dois Poderes, informando o inteiro teor de todos os contratos e convênios, o valor, o objeto, o prazo de duração, as prorrogações, os termos aditivos, caso ocorram e a contrapartida da Prefeitura.

29. REESTRUTURAR TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS, dando-lhes mais autonomia, mais representatividade e reduzindo drasticamente a participação do Governo.

30. IMPLANTAR, em Convênio com a Controladoria Geral da União, o PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS PÚBLICOS, com a participação dos Agentes Públicos e Conselheiros Municipais que serão treinados para exercer esse controle.

31. REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, A CADA TRIMESTRE, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS COM PUBLICIDADE, no Plenário da Câmara Municipal, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo.
 
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23/01/2012

O PHS e a privatização da Administração Pública


Sérgio Boechat é advogado.

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#voltaredonda

por Sergio Boechat
Presidente do PHS Volta Redonda

A moda atualmente é “privatizar” tudo ou quase tudo nas Prefeituras Municipais e nos Governos Estaduais também! Privatiza-se a saúde, entregando a administração de hospitais, a coordenação de Programas e o gerenciamento de determinados setores às Organizações Sociais. Privatiza-se a Educação, transferindo-se recursos para as creches , para a Merenda Escolar e para o material didático.

Tomemos o exemplo de Volta Redonda: “Privatizaram” até a Junta Médica, impondo um regime de terror nos funcionários públicos municipais que são obrigados a enfrentar situações constrangedoras porque a empresa terceirizada tem a responsabilidade de fazer perícias, emitir laudos médicos para a concessão de auxílio-doença, analisar aposentadoria por invalidez, conceder licença para acompanhamento familiar de pessoas doentes, além de emitir também laudos para dependentes inválidos e revisão de benefícios de aposentadoria por invalidez dos servidores municipais. A Prefeitura foi mais longe ainda e “privatizou” também o Programa Saúde da Família para a Cruz Vermelha, a Merenda Escolar para a VERDURAMA e de quebra “privatizou”ainda os carros, alugando-os a peso de ouro, sem falar na manutenção dos veículos da Prefeitura; com o desvio da Guarda para o policiamento, foi “privatizada” também a Vigilância!

E por que tudo isto? Sai mais barato para a Prefeitura? Quais as vantagens de tantas “privatizações”? O PHS questiona estas “privatizações”! Não se trata de economizar recursos, muito pelo contrário. É o interesse de poucos se sobrepondo ao interesse público. A Junta Médica ficou muito mais cara; a Merenda Escolar custa os olhos da cara e é de péssima qualidade; o PSF não funciona; mas há uma questão que interessa muito aos Governos privatizantes: Nas empresas “privatizadas” a contratação é livre, sem concurso público e sem a acusação de nepotismo. Coloca-se lá quem o Governo quer e as contratações não saem como despesa de pessoal. É uma forma de ludibriar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isto todas as “privatizações” precisam ser repensadas.

O PHS em Volta Redonda entende que é inadmissível a “privatização” da Merenda Escolar, porque não representa nenhuma vantagem para as escolas, para os alunos e a população acaba pagando um preço muito alto por uma merenda de qualidade discutível, para empresas que, na grande maioria das vezes não cumprem suas obrigações sociais e expõem o Governo a situações constrangedoras e de difícil solução. Entende também que é absurda a “privatização” da Junta Médica que deve voltar a ser o que era, com médicos do Quadro Permanente e sem o clima de terror que cada vez massacra mais o funcionalismo.

A “privatização” do lixo, para o PHS, deve ser revista, mudando-se os critérios de licitação para que a cidade não fique nas mãos de uma empresa só, que faz o que quer, transformando a cidade em um grande “lixão”, como aconteceu nos últimos meses de 2011. O Edital será totalmente blindado para empresas que tenham problemas com o INSS, com o FGTS, com a Justiça Estadual, com a Justiça Federal ou com a Justiça do Trabalho, não permitindo, sequer, que empresas que tenham pendências judiciais participem do processo licitatório. A “privatização” dos veículos também será revista, passando-se a adotar a forma de “leasing” e acabando com a “privatização” da manutenção dos veículos. O PSF voltará a ser totalmente administrado pela Secretaria de Saúde, liberando a Cruz Vermelha para tratar de outras questões importantes para a cidade.

Há outras “privatizações” menores que também serão objeto de reavaliação porque não atendem o interesse público, mas os interesses de uma minoria, como é o caso da “privatização” dos shows musicais, com muita gente ganhando dinheiro às custas do povo de Volta Redonda. Está na hora de “estatizar”, no bom sentido, a Administração Municipal e inaugurar uma nova era na Cidade do Aço!
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20/12/2011

Mensagem de Boas Festas!



“Que a Luz do Natal brilhe em sua vida, trazendo muita paz e felicidade para o ano que se inicia...” 


Venho  desejar a todos  os solidaristas um Feliz Natal  e um próspero 
Ano Novo.

Que em 2012, todos tenham um ano com muita saúde,  paz, alegria  e repleto  de grandes realizações e vitórias!

Osmar
Bria
Presidente Estadual PHS/RJ

19/12/2011

Os rumos do PHS no Rio de Janeiro


Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2011.


Caros Solidaristas Fluminenses,


Dirijo-me a todos os filiados e simpatizantes de nosso partido no Estado, reitero minha confiança no trabalho de todos os nossos Presidentes Municipais que refletem bem, a nova fase que vivemos a nível Estadual.

Uma fase onde as Municipais tem o mais estreito contato com a Estadual e a Nacional, assim sendo, damos os nossos passos com coordenação e confiança de todos.

Caminharmos na mesma direção sem desviar o curso, ou seja, no caminho da vitória.

Temos hoje 86 cidades com a nossa bandeira fincada, Humanismo e Solidariedade ao alcance de praticamente toda a população fluminense, até Fevereiro de 2012 estaremos nos 92 Municípios.

Lançaremos em 2012, algo em torno de 1.200 candidatos a vereador no Estado, números condizentes a grandes Partidos Brasileiro.

Pleiteamos pela primeira vez o horário de propaganda Eleitoral Estadual, estamos aguardando apenas o deferimento do TRE para celebrarmos mais esta conquista, vale ressaltar que apenas os grandes partidos têm acesso a esse horário gratuito.

Ouso ainda declarar antecipadamente que teremos pela primeira vez no Estado a eleição de pelo menos um Prefeito do PHS/RJ, em primeira mão digo, tive acesso à pesquisa para todo o Estado e temos 03 candidatos pontuando de maneira importante, significativa. 

Não é mais um sonho pensarmos em eleger Prefeitos, esta meta, não estava no planejamento de 2012.

Vamos sim, eleger pelo menos 35 Vereadores, isso Eu já considero um fato.

Nosso planejamento passa por 2014, quando contamos com a eleição de 4 Deputados Estaduais e 2 Deputados Federais, com planejamento impecável, já em fase de execução, chega a 2016, ai sim lançamos pelo menos 10 candidatos a Prefeito escolhido pelo grupo e que receberão todo o apoio necessário para fazerem grandes campanhas.

Finalizando, espero que você tenha percebido que ao ingressar no PHS/RJ, você não apenas se filiou a um partido, mas a um grupo político organizado que acredita na força de sua bandeira para mudar para melhor o nosso Estado e principalmente conta com você, para trilharmos juntos nesta jornada de sucesso.

Um grande 2012 para todos nós,

Saudações Solidaristas,

Osmar Bria
Presidente Estadual PHS/RJ.

04/12/2011

Eleição não se ganha na véspera

Sérgio Boechat
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por Sergio Boechat *
Presidente do PHS Volta Redonda


Um jornal de Volta Redonda – “Fatos e Análises” – alguém conhece, teve a coragem de publicar uma matéria com a seguinte manchete: “Neto pode ganhar eleição no primeiro turno”, se a eleição fosse hoje. Isto a exatos 307 dias das eleições de 2012! Acontece que a eleição não é hoje, não se sabe ainda quais serão os candidatos a Prefeito e a Vice Prefeito, quais as propostas dos candidatos e quais as coligações majoritárias. Tudo pode acontecer até o dia 07 de outubro de 2012, data do primeiro turno: O Neto pode ganhar a eleição no primeiro turno, pode perder no primeiro turno, pode não ir para o 2º turno e também pode perder ou ganhar no 2º turno! Eleição não é ciência exata e nem sempre 2 mais 2 são 4! É uma jogada política que tenta dar uma força ao Prefeito, mas ele mesmo sabe que isto não tem nenhum valor. 

Faltando todo este tempo para as eleições, o que interessa agora é a pesquisa espontânea e o nível de rejeição de cada candidato. Há dois tipos de rejeição: Rejeição porque o candidato não é suficientemente conhecido e não se conhece as ideias dele e rejeição porque o candidato pisou na bola politicamente ou deixou de fazer alguma coisa esperada pela população. As duas rejeições podem ser trabalhadas e dependendo da estratégia adotada, podem ser superadas ou não. O jornal informou que a pesquisa foi realizada “no segundo semestre de 2011”, o que significa dizer que pode ter sido realizada em julho último e “por um dos grupos que fazem oposição ao Prefeito”. A pesquisa pode ter acontecido 15 meses antes da eleição e por que cargas d´água a oposição divulgaria uma pesquisa tão absurda e em que ela estaria totalmente fragilizada? Esta estória está muito mal contada! 

Um bom exemplo para mostrar que ninguém ganha eleição na véspera, foi a eleição de 2006, na Bahia, para Governador do Estado. Na terça feira que antecedia à eleição, isto é a menos de uma semana da eleição, o candidato do PT, Jaques Wagner, tinha 31% das intenções de voto, contra 48% de Paulo Souto, do DEM, que seria eleito no primeiro turno, de acordo com as pesquisas. Paulo Souto nunca havia perdido uma eleição e o grupo político dele dominava a Bahia há 16 anos. Acabou o Wagner ganhando no primeiro turno, com 52,89% dos votos, contra 43,03% de Paulo Souto. A intenção do Partido na eleição era apenas garantir um palanque para o PT na Bahia e acabou ganhando a eleição. Foi “uma revolução silenciosa expressa pelo voto”, segundo um Deputado da Bahia. O PHS vai lutar com todas as armas legais para fazer esta “revolução” acontecer em Volta Redonda. 

Eu vi uma entrevista do Governador eleito no Jô Soares em que ele afirmou que era o único que acreditava na vitória e mais ninguém, nem mesmo a mulher dele! Volta Redonda vive uma situação bem parecida. O grupo político que domina a cidade está no poder há quase 16 anos, o Prefeito venceu as últimas três eleições das quais participou e a imprensa, de um modo geral, acha que todos os demais candidatos estão apenas fazendo figuração. Pode haver uma surpresa e muita gente vai ficar com a cara grande, sem saber o que falar para explicar a derrota. 

Nos meus 40 anos de experiência política eu aprendi pelo menos quatro verdades: Não existe eleição ganha; não existe adversário fraco; não existe candidato imbatível e não existe pesquisa infalível. Quem acreditar diferente vai quebrar a cara. A gente só sabe quem vai ganhar a eleição quando os votos começam a ser totalizados. Até pesquisa “boca de urna” já foi desmoralizada, mesmo sendo feitas institutos muito competentes. 

Um Cientista Político, Paulo Fábio Dantas, Professor da Universidade da Bahia, foi ouvido sobre a “virada eleitoral” na Bahia, em 2006 e vejam o que ele disse: 

“Ninguém acreditava que ele fosse vencer. Confesso que fomos surpreendidos. O eleitor pregou uma peça em todos aqueles que querem fazer da política algo previsível. Nessas eleições, a campanha política foi muito precisa, como alternativa política. O próprio candidato aceitou uma posição na campanha que aparentemente era impossível, competindo de forma precisa e habilidosa e aproveitou-se do desgaste natural de um grupo que esteve 16 anos no poder”. A história é cíclica, ela se repete em lugares e épocas diferentes. 

Calma, senhoras e senhores, a campanha ainda não começou e não há sequer candidatos definidos para a próxima eleição. Por enquanto estão todos se articulando, se estruturando, montando as suas estratégias, arregimentando os seus exércitos, treinando a sua artilharia e a sua infantaria. A “guerra” começa no dia 06 de julho e só terminará, pelo menos a primeira etapa, no dia 07 de outubro de 2012. A batalha final será travada no dia 28 de outubro, numa felicíssima coincidência, no Dia do Funcionário Público! Uma data especial para se fazer uma “revolução” em Volta Redonda.


* É advogado e ex Secretário de Administração de Volta Redonda.


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01/12/2011

Carta de apoio: Adolfo Furtado Jr

Adolfo Furtado Jr.
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Aos companheiros
do PHS de Volta Redonda


O PHS é um partido novo, composto por pessoas que desejam promover grandes e eficientes mudanças na forma de administrar nossa cidade. Já passou da hora de elegermos alguém comprometido com a excelência na prestação de serviços públicos.


Apoio a ideia do partido de ter um candidato próprio. Sérgio Boechat vem prestando um serviço de transparência dos atos públicos, quando publica e comenta os atos da prefeitura em seu site, atos muitas vezes que deixam clara a necessidade de termos uma gestão competente em Volta Redonda.


O projeto do PHS é muito bom e a cidade precisa de novas caras na política.


Apoio a iniciativa e apoiarei o candidato do partido nas eleições de 2012.


Adolfo Furtado Jr
Advogado


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30/11/2011

Boechat recebe apoio de fundador do PHS

Phellipe Guédon: "Nunca xinguemos a triste
realidade, pois para mudá-la, basta saber,
querer e fazer..."
  

Phellipe Guédon, 80 anos, um dos fundadores e filiado nº 1 do PHS, recebe notícia de candidatura e manda imediatamente carta de apoio ao pré candidato a Prefeito de Volta Redonda, pelo PHS, Sérgio Boechat. Na carta, Guédon pede pela juventude. “Temos que devolver aos jovens o arrebatamento, a primazia do bem comum, o respeito pelo coletivo, a consciência de que a felicidade de um é impossível sem a felicidade dos demais, aconselha. Guédon acredita que "um Partido, cujo maior capital são as pessoas, torna-se útil a partir do momento em que é capaz de estimular esta reflexão com a PARTICIPAÇÃO de um máximo de cidadãos e cidadãs."

Para Boechat, o apoio de Phelipe Guédon é importantíssimo pelo que ele representa para o Partido, pela sua história de vida, sempre comprometida com o solidarismo e com o humanismo e porque ele é uma reserva moral deste país, servindo de inspiração para todos que têm contato com ele!


A CARTA NA ÍNTEGRA


Petrópolis, 30 de novembro de 2.011

Meu caríssimo Companheiro Sergio Boechat,

Vivendo o meu octogésimo ano, eu continuo acreditando em sonhos sonhados juntos. Não vejo sonho como utopia desligada da realidade, mas como horizonte histórico; Cristóvão Colombo sonhou em encontrar terra do outro lar do “mar de longo”, e por esse sonho arriscou vidas e bens. E descobriu as Américas. Uma comunidade, quer a sua de Volta Redonda, quer a minha de Petrópolis, precisa sonhar juntas para onde quer rumar antes de começar a caminhar.

Um Partido, cujo maior capital são as pessoas, torna-se útil a partir do momento em que é capaz de estimular essa reflexão com a PARTICIPAÇÃO de um máximo de cidadãos e cidadãs. Como imaginamos deveria ser nossa cidade, o nosso município, dentro de vinte ou trinta anos? Quais as vocações deste recanto em que vivemos? Como asseguraremos oportunidades de trabalho e renda à nossa população ativa? Como equilibraremos nosso desenvolvimento com o nosso meio ambiente? Quais os obstáculos que podem nos impedir de sermos felizes enquanto coletividade e enquanto pessoas? Quais os valores que desejamos passar a nossos filhos e netos e pelos quais valerá a pena doar as nossas vidas, se preciso for? Será que a ética passou de moda, a vermos tantos malfeitos impunes à nossa volta? Ao final de nossa viagem de duas ou três décadas, em verdade uma simples etapa de uma viagem sem fim, desejaremos ter construído uma sociedade balizada por quais parâmetros?

Sabe, Sérgio, o que mais me entristece é ver crescer a indiferença da juventude pela política, incentivada a reação por aqueles que dispensam competição. Nós temos que devolver aos jovens o arrebatamento, a primazia do bem-comum, o respeito pelo coletivo, a consciência que a felicidade de um é impossível sem a felicidade dos demais. A política precisa ser a arte do bem-comum, não “isso aí”.

Você dedica a sua vida à uma antevisão da Sociedade possível. Pois você sabe que não somos os felizes herdeiros de um patrimônio construído para nosso deleite, mas os fiéis depositários do patrimônio de nossos descendentes...  E a sua campanha, a marcha para o horizonte histórico de contornos bem precisos, tem por doce escopo a SOLIDARIEDADE.

Fique com Deus, Sérgio, fiquem com Deus, vocês que caminham juntos, e levem a Boa Nova que existe Política generosa e elevada, SIM. Nunca xinguemos a triste realidade, pois para mudá-la, basta saber, querer e fazer...

Fraternalmente,

Philippe Guédon

29/11/2011

Sérgio Boechat é o pré candidato a prefeito de Volta Redonda pelo PHS



Sergio Boechat.

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Nota à imprensa

O PHS – Partido Humanista da Solidariedade – em reunião realizada, na sua sede, no último sábado, dia 26 de novembro, aprovou o lançamento do nome do Advogado e ex Secretário de Administração Sérgio Boechat como pré candidato a Prefeito nas eleições de 2012. A decisão foi tomada obedecendo a uma determinação da Comissão Executiva Nacional que entendeu que em todos os municípios com mais de 200 mil eleitores, o PHS deverá apresentar candidatura própria a Prefeito nas eleições municipais.  

A partir de agora, o Partido intensificará os contatos para formalizar as coligações na proporcional e na majoritária com Partidos que tenham afinidades ideológicas e programáticas com o PHS, mas não abriremos mão dos  princípios constitucionais firmados no artigo 37, da Constituição da República: Transparência, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência. O nosso discurso será centrado neles e usaremos o número 31, que é o número do PHS, para apresentar os nossos projetos para cada segmento da sociedade e para cada setor da Administração Pública.

Já temos os 31 Projetos que vão moralizar a Prefeitura de Volta Redonda; já temos os 31 Projetos que vão resgatar a dignidade do funcionalismo público municipal; já temos os 31 Projetos que vão mudar a vida da população excluída socialmente; já temos os 31 Projetos que vão garantir a qualidade na Educação Pública; já temos os 31 Projetos que vão mudar, para muito melhor, a Saúde Pública; enfim, nós temos um Projeto para a Cidade de Volta Redonda e não apenas um Projeto de poder.  Nós vamos modernizar e moralizar a Gestão Pública; vamos discutir e implementar Políticas Públicas; vamos apresentar um Projeto para o Desenvolvimento da Estrutura Urbana e Ambiental e vamos também dar um tratamento especial à questão dos Direitos Humanos.     

Já realizamos mais de 1.700 reuniões e vamos realizar outras tantas até julho de 2012 com representantes dos Partidos Políticos que vão coligar conosco e de todos os segmentos sociais. Já temos a minuta de todos os projetos que serão propostos durante a campanha, só faltando fechar as discussões com os nossos parceiros para então discutirmos com a população, durante os três meses que antecederão a eleição. Os Projetos que têm custo e são minoria, estão com todas as projeções feitas por técnicos da própria Prefeitura.

O modelo de administração que vamos propor é o que existe de mais moderno na Administração Pública e haverá uma inversão de prioridades, com ênfase na Educação, na Saúde, na Geração de Emprego e Renda e também na Redução da Exclusão Social na Cidade do Aço. O nosso compromisso é criar e ampliar os instrumentos de Controle Social do Governo. Não faremos concessão ao nepotismo e aplicaremos a Lei da Ficha Limpa na escolha e na nomeação de Assessores, Secretários, Presidentes de Autarquias, Fundações Públicas, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública.

O Governo Municipal precisa, urgentemente, de um choque de gestão, um choque de competência, um choque de transparência, um choque de moralidade, um choque de democracia e um choque de modernidade, tirando Volta Redonda do marasmo em que se encontra e afastando todo o ranço de autoritarismo que marca as decisões do atual Prefeito. Não temos e não queremos compromissos com grupos econômicos, com cartel de fornecedores e muito menos com empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura. O PHS vai cumprir todas as suas propostas, doa a quem doer e vai reescrever a história política da cidade, acabando de uma vez por todas com a falta de diálogo e a tentativa de cooptação que mancham a relação do Governo com os Sindicatos, com os movimentos populares, com as Associações de Moradores e com os meios de comunicação.

O PHS entende que tão importante quanto eleger o Prefeito é a Coligação fazer a maioria na Câmara Municipal, isto é, 11 Vereadores, que tenham compromisso com o Projeto vitorioso e com as propostas apresentadas. Uma Câmara que não se dobre diante do Prefeito Municipal, que não aceite benesses do Poder Executivo e que tenha consciência de que é um Poder independente, para representar a vontade da população e não a vontade Chefe de um outro Poder. Uma Câmara que cumpra as suas funções: legislar e fiscalizar o Poder Executivo. O PHS vai buscar parceiros que comunguem dos mesmos ideais e juntos vamos reconstruir a Cidade do Aço!

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18/11/2011

VOLTA REDONDA NÃO MERECE A CÂMARA QUE TEM

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por Sérgio Boechat
Presidente do PHS - Volta Redonda


No dia 22 de fevereiro de 2011, protocolei na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Volta Redonda uma denúncia contra o Prefeito Municipal, com base no artigo 76, da Lei Orgânica Municipal e que recebeu o nº 296/2011. Não era uma “denúncia vazia”, mas uma denúncia fundamentada, já que o próprio Prefeito confessou, em resposta a um Requerimento do Vereador Júnior Granato, do PDT, que havia praticado uma infração político administrativa – autorização de acumulação ilegal, nos termos do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição da República - e era passível, portanto de ser investigado e punido pelo Poder Legislativo. 

O artigo 76, da LOM, determina que a denúncia seja lida na primeira seção ordinária da Câmara e votada a sua aceitação ou não, por maioria simples dos Vereadores. Passaram-se 187 dias para que fosse feita a leitura e assim mesmo porque em junho em protocolei um ofício para o Presidente da Câmara para que fosse cumprida a legislação, quanto ao rito da denúncia e porque peregrinei entre a Divisão de Expediente e a Diretoria Geral, tentando localizar o processo. Eu não tinha nenhuma esperança que a Câmara Municipal aceitasse a denúncia, porque ela está sempre de joelhos diante do Poder Executivo e aceita todo tipo de pressão e de imposição do Prefeito Municipal, mas confesso que não esperava a unanimidade porque há vereadores que fazem um “discurso oposicionista”. A grande maioria não sabe ainda ou não querem saber que “os poderes são independentes e harmônicos entre si”, segundo a nossa Carta Magna – artigo 2º. 

A mesma denúncia foi aceita pelo Ministério Público que considerou grave o fato narrado na Representação que gerou o Inquérito Civil Público nº 146 que está em andamento, mas a Câmara Municipal sequer aceitou a denúncia, porque quase todos os Vereadores têm rabo preso com o Governo Municipal. A leitura e a votação ocorreram no último dia 08 de novembro e estando ausentes os Vereadores Júnior Granato – PDT e Francisco Novaes – PP, os outros 11 votaram pela rejeição da denúncia, porque o Presidente só vota em caso de empate, o que não ocorreu. Não quiseram sequer investigar a procedência da denúncia e VOTARAM CONTRA A INVESTIGAÇÃO os seguintes Vereadores: PAIVA – PT; NEUZA JORDÃO – PV; MARQUINHO MOTORISTA – PC DO B; TIGRÃO – PMDB; NENÉM – PC DO B; TONINHO ORESTES – PMDB; JAIR NOGUEIRA – PV; EDSON QUINTO – PR; AMÉRICA TEREZA – PMDB; SORÓ – PC DO B; JOSÉ AUGUSTO - que segundo os registros da Câmara que estão sempre atrasados, ainda pertence ao PSL. 

Em 2012 teremos eleições municipais para elegermos o novo Prefeito Municipal e também para votar a nova composição da Câmara, agora com 21 Vereadores. No dia 07 de outubro você vai julgar o mandato dos atuais Vereadores e vai dizer quem fica e quem sai e também vai dizer quem entra para substituir os Vereadores que não fizeram o dever de casa. O Jornal “Foco Regional” noticiou o fato na sua última edição com uma informação importante. Segundo o Jornal, “a votação ocorreu depois de quase uma hora de reunião a portas fechadas, com a sessão interrompida”. Uma reunião totalmente dispensável, porque cada Vereador deve votar de acordo com a sua consciência, não havendo nenhuma necessidade de se gastar tanto tempo sem que a população saiba quem mais participou da reunião, o que foi dito lá e que tipo de pressão aconteceu. 

Por que há tanta subserviência da Câmara Municipal ao Senhor Prefeito? Porque poucos vereadores são independentes. A maioria tem pessoas indicadas para cargos comissionados ou RPA na Administração Direta ou Indireta. Cada Vereador recebe 10 litros de combustível por dia, de 2ª. a 6ª. feira, do Governo Municipal. Este ano apareceu até empenho emitido pela Prefeitura, cerca de 14 mil reais, para a Câmara Municipal pagar diárias de Vereadores para participarem de Congresso. E a Câmara não precisa dessas migalhas do Governo. Cada Vereador pode nomear 10 pessoas para o seu Gabinete, com salários variando de R$ 2.117,50 a R$ 4.281,79; cada um tem direito a 04 telefones celulares pagos por nós; podem usar, como quiserem, 400 litros de gasolina por mês; têm direito a um carro, sendo que alguns têm direito a 02 carros e o Presidente tem direito a 03 carros; têm à disposição 300 selos por mês; indicam pessoas para ocuparem alguns dos 94 cargos comissionados existentes no Poder Legislativo e também têm um belo salário! Por que tanto medo e tanta submissão ao Governo? 

Antes de votar para Vereador, analise o mandato de cada um que lá está: Como votou durante os quatro anos; que projetos apresentou; se representou você bem no Poder Legislativo; e se desempenhou as suas funções: legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Não vote por votar. Se alguns não fizeram o dever de casa, vote em outro candidato e assim dê oportunidade para que outro Vereador o represente, sem qualquer tipo de compromisso com o Governo, mas totalmente comprometido com os interesses da população. Volta Redonda não merece ter uma Câmara Municipal de joelhos diante do Poder Executivo para fazer tudo o que o mestre mandar! Pense nisto! 

PHS DE VOLTA REDONDA NA IMPRENSA

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No pé I
O consultor político e presidente do PHS, Sergio Boechat continua pegando firme no pé do prefeito Antônio Francisco Neto. Em seu blog na internet, Boechat publicou que irá protocolar mais uma representação contra o chefe o prefeito. Desta vez, vai solicitar o afastamento do irmão de Neto, Munir Francisco, que ocupa a Secretaria Municipal de Ação Social (Smac). 

No pé II
Boechat usa como base na sua representação, a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. O representante do STF atendeu a solicitação do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) para determinar o afastamento de Lenine Lemos do cargo de secretário de Educação do município de Queimados, no Rio de Janeiro. Lenine foi nomeado pelo prefeito da cidade, Max Lemos, de quem é irmão. O ministro usou como exemplo a súmula número 13, do STF, que veda o nepotismo na administração pública, ao proibir a nomeação de parentes até o terceiro grau no serviço público.


Fonte: Jornal Folha do Aço - Coluna 'Ferrinhos'



Recusada

A Câmara de Volta Redonda rejeitou, por unanimidade, a denúncia feita no final do ano passado pelo pré-candidato do PHS à prefeitura, Sérgio Boechat, contra o prefeito Antônio Francisco Neto, alegando improbidade administrativa.


Havia 12 vereadores presentes à sessão - ausentes apenas Júnior Granato (PDT) e Francisco Novaes (PP).

Votaram contra, inclusive, alguns vereadores que, nos bastidores falam muito grosso contra o prefeito, mas que, em público, afinam.

A votação ocorreu depois de quase uma hora de reunião a portas fechadas, com a sessão interrompida.

Fonte: Jornal Foco Regional - Coluna 'De Olho'